Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200787123O princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Fede...1457941200787123Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia: Ajulgamento de processo penal por Juiz singular de Deputado Federal.Bcriação de tribunal de exceção. Cjulgamento colegiado com presença de Juiz convocado.Dquebra da competência do Juízo.Ejulgamento de processo penal por tribunal ordinário de Senador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200694248Direito ConstitucionalSão inúmeros os projetos pertinentes à mudança dos direitos sociais quer utilizando a lei ordinária ou valendo-se da emenda constitucional. Dentre os ...Questão 457941200748437Direito ConstitucionalAvalie se a Lei Complementar 141/2012 institui, nos termos do § 3o do art. 198 da Constituição Federal: I. O valor mínimo e normas de cálculo do monta...Questão 457941200770996Direito ConstitucionalDagoberto acessou uma página da Receita Federal na Internet e verificou que os seus dados pessoais da última declaração se encontram disponíveis para ...Questão 457941200961169Direito ConstitucionalNa ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais têm a seguinte característica:Questão 457941201060369Direito ConstitucionalAutorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal, nos termos...Questão 457941201131521Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015, instituiu um novo direito social no texto constitucional consistente no direito ao:Questão 457941201243949Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República apresenta projeto de lei ao Congresso Nacional com vistas a estabelecer que as jun...Questão 457941201528131Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988:Questão 457941201914460Direito ConstitucionalCaso ocorra a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, como será procedida, nos termos da Constituição Federal, a nova ele...Questão 457941202085851Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de