A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) traz uma
Seção específica para a classificação da informação quanto ao
grau e prazos de sigilo.
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:
I. Observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, a informação em
poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada
como ultrassecreta, secreta ou reservada.
II. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação
vigoram a partir da data de sua classificação e são:
ultrassecreta: 25 anos, secreta: 15 anos e reservada: 5 anos.
III. São passíveis de classificação as informações cuja divulgação
ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à
estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
Está correto o que se afirma em