A sociedade empresária Alfa apresentou ao órgão ambiental
competente requerimento de licença ambiental para
empreendimento de aterro sanitário, para fins de disposição final
ambientalmente adequada de resíduos sólidos. No bojo do
processo de licenciamento ambiental, foi apresentado estudo de
impacto ambiental, realizada audiência pública e foram
cumpridas as demais exigências legais.
Assim, o órgão ambiental emitiu a licença prévia que, de acordo
com a Resolução Conama nº 237/1997, é concedida na fase
preliminar: