Acerca do que dispõe a Resolução CONAMA
430/2011 (Lançamentos de Efluentes), no que
tange às Condições e Padrões de Lançamentos de
Efluentes, analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta.
I – Os efluentes não poderão conferir ao corpo
receptor características de qualidade em
desacordo com as metas obrigatórias
progressivas, intermediárias e final, do seu
enquadramento.
II – As metas obrigatórias para corpos receptores
serão estabelecidas por parâmetros específicos.
III – Ainda que em caráter temporário, o órgão
ambiental competente, não poderá autorizar o
lançamento de efluentes em desacordo com as
condições e padrões estabelecidos nesta
resolução.