Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200787767Para destituição do Procurador-Geral da República, é necessária a autorização da maioria absoluta do Senado Federal e, p...1457941200787767Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | SenadoPara destituição do Procurador-Geral da República, é necessária a autorização da maioria absoluta do Senado Federal e, para a do Procurador-Geral de Justiça, é suficiente atuação discricionária do Governador do Estado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347148Direito ConstitucionalO método empírico-dialético defendido pelo culturalismo jurídico tem bases na teoria marxista do materialismo histórico, típico da teoria crítica do d...Questão 457941200594385Direito ConstitucionalO Brasil adota como critério exclusivo da atribuição de nacionalidade o jus soli, que considera nacional a pessoa que descenda de nacionais.Questão 457941200598647Direito ConstitucionalSegundo a legislação brasileira vigente, a vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos do mandato, dema...Questão 457941200659872Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.Questão 457941200887226Direito ConstitucionalA doutrina constitucional costuma classificar a Constituição Federal brasileira de 1988 – CF/88 – como um exemplo de constituição rígida, tendo em vis...Questão 457941200896446Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/88, o cargo de Ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.Questão 457941200979846Direito ConstitucionalConsiderando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação, no Congresso, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que ...Questão 457941201173018Direito ConstitucionalSegundo entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a sanção presidencial convalida o vício de iniciativa no processo legislativo.Questão 457941201703258Direito ConstitucionalConforme estabelece a CF/88, a nomeação do Advogado-Geral da União é de livre escolha do Presidente da República, podendo fazê-lo entre cidadãos maior...Questão 457941201791180Direito ConstitucionalCompete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanç...