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Qual das seguintes alternativas NÃO representa uma definição correta do que poderia ser uma organização da sociedade civil de acordo com a Lei Federal...
A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do sistema único de segurança pública dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio...
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:
Qual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direit...
Após 1964, a educação, de modo geral, sofreu as influências da tendência tecnicista. O ensino era visto como uma maneira de se formar mão-de-obra qual...
A Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às mi...
Como são eleitos os membros da Diretoria Executiva dos conselhos federais de acordo com o § 1º do Art. 6º da Lei nº 13.639/2018 (cria o Conselho Feder...
Indique dentre as alternativas abaixo quem não se sujeita ao Decreto nº 7.724/2012:
A Lei nº 11.350/2006 estabelece:
De acordo com o Art. 1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídi...