Maria, servidora pública ocupante do cargo de Técnico do
Ministério Público do Rio de Janeiro, está lotada na secretaria de
uma Promotoria de Tutela Coletiva. Diariamente, o órgão de
execução recebe solicitações dos interessados de cópias e
impressões de documentos, processos e procedimentos
relacionados s atividades finalísticas ministeriais.
Em se tratando de documento não sigiloso, a Resolução GPGJ nº
2.198/2018 que trata da matéria estabelece que: