Pedro, Promotor de Justiça da Comarca Alfa, aju...

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Pedro, Promotor de Justiça da Comarca Alfa, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito do Município Alfa. Irresignado, o Prefeito requereu ao diretório nacional do seu partido político que adotasse as providências necessárias para que Pedro fosse removido da comarca.

À luz da sistemática constitucional, Pedro:

pode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto de dois terços do colegiado competente;

somente pode ser removido de modo voluntário, conforme lhe assegura a garantia da inamovibilidade;

pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão da maioria simples do colegiado competente;

pode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.

pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão do Procurador-Geral de Justiça;

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