Nos termos da Lei no 13.869/2019

Q: Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de

A) constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo. | B) instaurar procedimento investigatório de infração administrativa, em desfavor de alguém, mediante constatação de indícios da prática de infração administrativa. | C) prosseguir com o interrogatório de pessoa que tenha optado por ser assistida por advogado ou defensor público, após a chegada de seu patrono. | D) proceder à persecução penal, civil ou administrativa, presentes os indícios de autoria e de materialidade da prática. | E) prosseguir com o interrogatório de pessoa acompanhada de advogado constituído, que tenha decidido não exercer o direito ao silêncio.

457941200788045

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, configura crime previsto em Lei a conduta de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, c...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei no 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade, c...

Questões relacionadas para praticar