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Imagine que Pedro, sem autorização escrita da sociedade emissora, ponha em circulação um certificado representativo de valor mobiliário. A conduta de ...
A função do Direito Penal é
Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que
Em relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar que
É correto afirmar que o Policial Militar que durante o serviço adentra clandestinamente imóvel sem determinação judicial ou fora das condições estabel...
Qualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado.
Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipóte...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal
Assinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).
No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que