Sandro, 22 anos, e Isabela, 23 anos, desejam se ca...

Q: Sandro, 22 anos, e Isabela, 23 anos, desejam se casar civilmente. No pacto antenupcial, querem optar pelo regime da participação final nos aquestos e que conste cláusula segundo a qual os bens particu

A) anulável, porque, no regime de participação final nos aquestos, os atos de disposição dos bens particulares imóveis dependem de vênia conjugal; | B) nula, porque a cláusula só é permitida no regime de separação absoluta de bens; | C) inexistente, por contrariar disposição de lei cogente. | D) nula, porque os bens imóveis particulares sempre dependem da vênia conjugal para a sua disposição; | E) válida, porque, no regime de participação final nos aquestos, é possível convencionar, no pacto antenupcial, a livre disposição dos bens imóveis particulares;

457941200788088

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

Sandro, 22 anos, e Isabela, 23 anos, desejam se casar civilmente. No pacto antenupcial, querem optar pelo regime da participação final nos aquestos e que conste cláusula segundo a qual os bens particulares imóveis de cada cônjuge podem ser objeto de livre disposição.

Essa cláusula será considerada:

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