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Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.É permitida a realização de encontr...
Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente. Compete à União a gestão, a co...
Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as afirmativas. I. O profissional de Química deve examinar criteriosamente sua possibilidade d...
O Poder Judiciário poderá promover regulamentos para normatizar o exercício da profissão de técnico industrial.
A Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de ...
No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCET...
A Instrução Normativa n.º 5/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços, sob o regime de execução indireta, no...
O acesso à informação pública é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988, que abrange também a procura, o recebimento, a divulgação e a...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...
Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consid...