De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em ...

Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item a seguir.O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fu...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritíve...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.A habilitação é a fase da licitação em ...

Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos. Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo,...

Com relação a processo administrativo, julgue o item. O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas...

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração dos ilícitos referidos na L...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser definido como a prestação que a Administração efetua, de forma direta ou indire...

Aos agentes públicos é vedado

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.O diálogo competitivo refere-se ao p...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...