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Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, nece...
Sobre o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, é incorreto afirmar que
A equidade pode ser conceituada como sendo o uso do bom-senso, a justiça do caso particular, mediante adaptação razoável da lei ao caso concreto. Sobr...
Sobre o direito obrigacional e sobre os bens, assinale a alternativa incorreta.
É correto afirmar que o testamento,
São pessoas jurídicas de direito público, exceto:
Sobre negócios jurídicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Quanto...
A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse as...
Acerca do domicílio civil, assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas abaixo sobre aceitação e renúncia da herança. I. Exprimem aceitação da herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os m...