Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que

a petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.

a produção de provas pela Fazenda Pública dependerá de requerimento específico na petição inicial.

o despacho do Juiz que ordenar a citação do devedor para pagar a dívida em 15 dias suspende a prescrição.

o valor atribuído à causa na petição inicial, pela Fazenda Pública, será o da dívida constante na certidão, sem os encargos legais que serão exigidos quando do efetivo pagamento.

a competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência e o da recuperação judicial.

Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que

A) a petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico. | B) a produção de provas pela Fazenda Pública dependerá de requerimento específico na petição inicial. | C) o despacho do Juiz que ordenar a citação do devedor para pagar a dívida em 15 dias suspende a prescrição. | D) o valor atribuído à causa na petição inicial, pela Fazenda Pública, será o da dívida constante na certidão, sem os encargos legais que serão exigidos quando do efetivo pagamento. | E) a competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência e o da recuperação judicial.

Acerca do procedimento da execução fiscal, conform...

Questão 457941200597805Direito Tributário

A respeito da ação de execução fiscal, é correto afirmar que

#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Cobrança Judicial de Tributos

Questão 457941200957141Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941201280548Direito Tributário

Conforme legislação tributária vigente, pertence aos municípios

#Distribuição das Receitas Tributárias

Questão 457941201318741Direito Tributário

Em relação à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, dispõe a Lei n° 6.830/80:

#Cobrança Judicial de Tributos#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Questão 457941201949176Direito Tributário

Segundo a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso lei complementar estadual isente os membros do Ministério Público do pagamen...

#Tributos: Conceito e Espécies#Isenção Fiscal#Lei Complementar em Direito Tributário#Legislação Tributária#Taxas e Tarifas#Princípio da Isonomia Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Extinção do Crédito Tributário

Questão 457941202080761Direito Tributário

Pertence à competência da União, além das contribuições sociais e de interesse de interesse de categorias especiais ou econômicas, a instituição de co...

#Poder Tributário

Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em...

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