Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200788246Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e, nos termos da Lei Complementar nº 013/2013, os ca...1457941200788246Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Espera Feliz | Lei Complementar nº 13/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espera FelizProvimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e, nos termos da Lei Complementar nº 013/2013, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:ARecondução, onde o servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado.BReversão, feita a pedido ou de ofício. CNomeação, em caráter efetivo, em comissão ou substituição. DReintegração, decorrente de decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051175Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá re...Questão 457941200390021Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 2.634/2019, em seu Art. 14, prevê diretrizes para o funcionamento das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)...Questão 457941200573600Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a atuação do Poder Executivo em âmbito municipal, conforme preconizado na Lei Orgânica de Esmeraldas, analise as afirmativas a seguir. I. Na sit...Questão 457941200583865Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos Resolução nº 195/92, sobre o pronunciamento das Comissões na Câmara Municipal de Unaí, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200633391Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941201186192Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a ação disciplinar prescreverá:Questão 457941201550627Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 75/2023, do Município de São João Nepomuceno, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores/empregados p...Questão 457941201662911Legislação Municipal (Minas Gerais)Flávia logrou êxito na aprovação em concurso público para o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba. Foi nomeada para ...Questão 457941201696709Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto de Magistério de Esmeraldas determina que o cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, el...Questão 457941202076002Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar nº 9/1992. I...