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No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.Caso a quanti...

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457941200788311
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.


Caso a quantidade de candidaturas femininas para eleições majoritárias e proporcionais seja superior ao percentual mínimo previsto em lei, os recursos globais oriundos do fundo partidário devem ser aplicados nessas candidaturas de forma proporcional à sua quantidade. 
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