Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200788483Assinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4...1457941200788483Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA. Levando em conta a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação da Lei nº 12.376/2010): ATendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.BA lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, do nome, da capacidade e dos direitos de família.CO regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal. DRealizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.EO casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152346Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941200173879Direito CivilAssinale a alternativa correta. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada:Questão 457941200395273Direito CivilDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A recepção de lei ordinária como lei complementar pela Constituição posterior a ela só ...Questão 457941200603421Direito CivilDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Além da desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, poderá...Questão 457941200630440Direito CivilDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002, na redação vigente) dedica todo o Título IX do...Questão 457941200809265Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Civil:Questão 457941201130822Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA. Acerca da usucapião de bens imóveis:Questão 457941201409595Direito CivilDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Nas declarações de vontade em geral, se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada ...Questão 457941201861120Direito CivilDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Modo derivado de apossamento da coisa é denominado de tradição, podendo ser efetiva, ta...Questão 457941201926876Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA.