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A respeito da Improbidade Administrativa é CORRETO afirmar:
Qual a idade do servidor público que se aposenta compulsoriamente, segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021?
Um Auditor Fiscal do município, durante a análise de atos administrativos praticados pela administração pública municipal, identificou diferentes situ...
No tocante ao poder de polícia, assinale a alternativa que possui conceito doutrinário INCORRETO sobre o tema.
De acordo com o artigo 5º da Lei N.º 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Sobre a atuação econômica direta do Estado por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista, fundamentado na Constituição Federal de 1988,...
Segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021, a aposentadoria do servidor público de forma voluntária deve cumprir alguns requisitos, que são:
NÃO consiste um dos princípios dos serviços públicos:
A prefeitura de um município pretende contratar uma empresa para construção de uma escola. O processo de planejamento e execução da licitação incluem ...
Constitui princípio básico da administração pública, EXCETO: