De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a...

Q: De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária é proibida. | B) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. | C) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. | D) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento | E) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

457941200788538

Ano: 2025Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, assinale a alterna...

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