Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200788587A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Partido político poderá receber recursos f...1457941200788587Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas PartidáriosA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Partido político poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que faça a declaração específica desses valores em sua prestação de contas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292334Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item segu...Questão 457941200434626Direito ConstitucionalAcerca das fontes normativas integrantes do ordenamento jurídico do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200807726Direito ConstitucionalTratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ...Questão 457941201053149Direito ConstitucionalAcerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na...Questão 457941201157077Direito ConstitucionalEntidade de classe de âmbito estadual pretende ajuizar ADI perante o STF, visando ao reconhecimento da invalidade de determinada lei estadual do local...Questão 457941201529474Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.A casa ...Questão 457941201555281Direito ConstitucionalA respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a s...Questão 457941201618673Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte.Os recursos minerais, inclusive os do subsol...Questão 457941201657986Direito ConstitucionalSegundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia con...Questão 457941201906530Direito ConstitucionalCom base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.Os estímulos previstos no § 4.º do artigo em ...