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Assinale a alternativa correta.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe: 1. ...
De acordo com a Lei Federal 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), suspende o crédito tributário:
É um tributo que pode ser cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas de q...
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:
É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).
Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência da União.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas abaixo, conforme a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natur...