Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200788791Marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, a...1457941200788791Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Trairi - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos e Atributos | Poder TributárioMarque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosAinstituir imposto sobre templos de qualquer culto.Bestabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.Cutilizar tributo com efeito de confisco.Dinstituir taxa sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.Ecobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535992Direito TributárioA capacidade tributária passiva independeI. da capacidade civil das pessoas jurídicas. II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem...Questão 457941200699361Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.Questão 457941200717276Direito TributárioNo que tange às modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN), marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200812641Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Não suspende a exigibilidade do crédi...Questão 457941200841096Direito TributárioMarque a opção CORRETA. Um cidadão chamado João ajuizou uma ação anulatória de débito fiscal. Realizado o depósito do montante integral do crédito que...Questão 457941201247943Direito TributárioSobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.( ) A isenção, ainda quando previst...Questão 457941201603179Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a opção INCO...Questão 457941201726178Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA.Questão 457941201914729Direito TributárioO IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso ...Questão 457941202077457Direito TributárioA prescrição extingue o direito pertencente ao credor da ação de cobrança do crédito tributário, pelo decurso do prazo de 5 anos, contado da data da s...