Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200788857Se o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz1457941200788857Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Rejeição Liminar do PedidoSe o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Aindeferirá a petição inicial. Desta decisão não caberá recurso. Bpoderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, desde que a causa dispense a fase instrutória. Desta decisão não caberá recurso. Cpoderá julgar liminarmente improcedente o pedido, depois de citado o réu, ainda que a causa não dispense a fase instrutória. Desta decisão caberá apelação.Dmandará citar o réu e procederá ao julgamento antecipado da lide se a causa dispensar a fase instrutória. Desta decisão caberá agravo de instrumento. Epoderá julgar liminarmente improcedente o pedido, sem a citação do réu, desde que a causa dispense a fase instrutória. Desta decisão caberá apelação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200555004Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória)...Questão 457941200566526Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários urbanos promoveu ação de reintegração de posse contra uma comunidade que ocupou prédio que estava ...Questão 457941200682073Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O ônus da prova éQuestão 457941200836809Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao disposto no Código de Processo Civil de 2015 a respeito das formas autocompositivas:Questão 457941201195634Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo as normas fundamentais do processo civil,Questão 457941201257140Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:Questão 457941201528151Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisãoQuestão 457941201586015Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Estado Sigma ajuizou ação, pelo rito comum, contra sociedade empresária com quem firmou contrato administrativo, visando a discussão de cláusulas e ...Questão 457941201617302Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A convocação de audiências públicas no âmbito do processo judicialQuestão 457941201787122Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de