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Sobre a Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal nº 13.465/2017), assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Resolução CAU/BR nº 162/2018, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) segundo a Lei nº 13.465/2017 e a jurisprudência do STJ.
Com base nas definições do Glossário do Guia para a Qualificação de Transporte dos Produtos Biológicos − ANVISA (2017), analise as seguintes assertiva...
Conforme Art. 2º do Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades...
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, a participação da população negra na vida econômica, social, política e c...
A promoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de povos e comunidades tradicionais, bem como as ações de enfrentamento ao racismo, ...
Conforme o Art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada. Nesses casos, são condições que devem ser...
Considerando o disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.