Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº ...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial.

A) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. | B) Considera-se desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. | C) Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde. | D) Considera-se população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga. | E) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas contributivas, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos, por meio de seguros privados de saúde em que essa população seja tratada sem discriminação.

457941200789054

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial.

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