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Sobre a fiscalização dos tributos do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:
Mediante intimação escrita são obrigados a prestar, à fiscalização municipal, as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou ativid...
Associe os atos a seguir elencados às respectivas definições, nos moldes do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Em seguida, assinale a opção c...
De acordo com o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, quanto à obrigação tributária, marque a opção incorreta
Os interessados deverão ter ciência de decisões proferidas nos processos administrativos que tenham natureza decisória ou que lhes imponham a prática ...
Conforme dispõe o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, o fato gerador do IPTU é:
Em tema de Processo Contencioso, julgue os itens a seguir. Em seguida, assinale a opção que corresponda às suas respostas:I. a impugnação do interessa...
Segundo a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, compete-lhe, exceto.
Sobre as penalidades em geral no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, assinale a opção incorreta.
Sobre o crédito tributário no âmbito do município do Rio de Janeiro, marque a opção correta.