Julgue o item subsequente. Na administração pública indireta, as autarquias só podem ser criadas por meio de uma lei esp...

Julgue o item subsequente.A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconce...

Julgue o item subsequente.A transparência é um princípio ético fundamental no setor público, promovendo a prestação de contas e o acesso à informação....

Julgue o item que se segue.A Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para Administraç...

Julgue o item que se segue.O controle administrativo no Brasil pode ser exercido internamente pela própria administração, externamente pelos Poderes L...

Julgue o item subsequente.A responsabilidade civil do Estado no Brasil é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, conforme disposto no art...

O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mesmo diante de denúncia...

O Direito Administrativo é o ramo do Direito que regula a função administrativa exercida por agentes públicos, órgãos públicos e pessoas jurídicas de ...

Julgue o item a seguir. A Administração Pública Direta refere-se aos serviços integrados na estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Feder...

Julgue o item subsequente.São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; transferência; readaptação; reintegração.

Julgue o item que se segue. A Lei Nº 14.133, de 2021, exclui totalmente a necessidade de licitação para contratações de obras e serviços de engenharia...