O presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federa...

Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, assinale a opção co...

A desapropriação, autorizada pela CF e prevista no ordenamento jurídico, poderá ter como fundamento causas diversas. Nesse sentido, a construção de um...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.Em nenhuma circunstância haver...

Julgue o item a seguir com base na Constituição Federal de 1988. A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de respons...

Acerca da administração pública, assinale a opção correta à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

Sempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas fu...

Em relação ao Poder Legislativo no Brasil, julgue o item subsequente,A imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativ...

O ingresso na carreira de juiz se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do candid...

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.Os direitos do servidor público estão consagrados, em geral, na Constituição Federal d...