Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200789425Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser provada lei municipal em Dom Pedrito/RS impe...1457941200789425Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser provada lei municipal em Dom Pedrito/RS impedindo a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área, esta norma é: AInconstitucional, pois ofende o princípio da livre concorrência. BConstitucional, pois a constituição federal outorga essa competência aos municípios. CConstitucional, pois cabe ao município legislar sobre direito local. DInconstitucional, pois a competência para legislar sobre a matéria é da união. EConstitucional, pois cabe ao município regular o funcionamento do comércio local. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200567230Direito ConstitucionalO Capítulo I do Título II da Constituição Federal vigente trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Segundo o disposto no inciso XL...Questão 457941200592943Direito ConstitucionalO direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. Crença e culto religioso. II. Brincar, praticar esportes e divertir-se. III. Participar da ...Questão 457941200786052Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais que tratam da temática do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201053085Direito ConstitucionalConsiderando as competências constitucionais do Poder Legislativo, assinale a alternativa que indica competência privativa da Câmara dos Deputados.Questão 457941201321078Direito ConstitucionalDe acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A...Questão 457941201366135Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmações sobre os Municípios: I. Os Municípios são entes federativos, dotados de soberania. II. Os Municípios regem-se por Lei ...Questão 457941201702011Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do:Questão 457941201960113Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal: I. Acesso à internet 5G. II. Inviolabilidade da honra, da imagem e da intimidade. III. Fér...Questão 457941202062819Direito ConstitucionalSobre os princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ...Questão 457941202063011Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas:I. A República Federativa do Brasil constitui-se em...