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A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitá...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-BA📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200789544
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis.
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