Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200789761Nos termos da Constituição Federal, é de competência da União, em não existindo Território Federal, instituir impostos s...1457941200789761Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioNos termos da Constituição Federal, é de competência da União, em não existindo Território Federal, instituir impostos sobre Apropriedade de veículos automotores. Bpropriedade predial e territorial urbana. Cgrandes fortunas, nos termos de lei complementar. Dtransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165214Direito TributárioAcerca de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, em julgamen...Questão 457941200218624Direito TributárioSobre a dívida ativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200281403Direito TributárioSobre as modalidades de lançamento disciplinadas no Código Tributário Nacional, analise as afirmações seguintes: I. O lançamento é efetuado com base n...Questão 457941200431718Direito TributárioConsiderando disposições do Código Tributário Nacional, NÃO é correto afirmar:Questão 457941200648871Direito TributárioA propósito do crédito tributário, indique a alternativa correta:Questão 457941200878996Direito TributárioAcerca da competência tributária, capacidade tributária ativa e competência para legislar sobre Direito Tributário, indique a alternativa correta:Questão 457941201198088Direito TributárioConsiderando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201550536Direito TributárioMuitos recursos financeiros oriundos de tributos instituídos, fiscalizados e cobrados por outros entes federativos pertencem aos municípios. A esse re...Questão 457941201920277Direito TributárioÉ correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo Código Tributário NacionalQuestão 457941201976986Direito TributárioConsiderando disposições do Código Tributário Nacional, assinale a afirmação INCORRETA.