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Acerca ao que dispõe a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) é correto afirmar que o mínimo da servidão ambiental temporária é de:
Acerca das formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, nos termos da legislação em vigor, analise as afirmativas a segui...
São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham t...
A Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito sã...
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público. II - a água é um recurso natural...
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de...
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O licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal, a ser submetido à aprovação do IBAMA, dependerá de:
O Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar:
À luz da redação conferida pela Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, quanto à obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal, assinale...