Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídric...

Q: Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.

A) A água é um recurso finito e limitado que precisa ser precificada pelas regras do mercado, tributada pela União e demais entes federativos, devendo seu uso ser controlado pelo Estado para garantir sua disponibilidade para as gerações futuras. | B) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos objetiva a preservação integral da biota, a manutenção dos padrões climáticos e o combate aos efeitos do superaquecimento global, sendo a cobrança antecipada ao uso desses recursos a regra a ser observada, só havendo exceção ou dispensa não onerosa em caso de comprovada hipossuficiência. | C) A dessedentação humana e animal só pode ser assegurada por meio de medidas coercitivas que impeçam a fruição voluptuária dos recursos hídricos em empreendimentos privados tais como clubes e resorts. | D) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água, e a outorga de direitos de uso busca assegurar o controle qualitativo dos usos da água, bem como o efetivo direito de acesso à água. | E) As unidades habitacionais individuais devem ser tributadas pelo número de sanitários, sendo admitidos, no máximo, dois por unidade ocupada por núcleo familiar igual ou superior a seis membros.

457941200789897

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de...

Questões relacionadas para praticar