Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200789989Com base na Lei 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá ...1457941200789989Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do MaranhãoCom base na Lei 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e dá outras providências, no ponto em que trata da licença por acidente em serviço e doença profissional, é correto dizer que:AO servidor acidentado em serviço ou acometido de doença profissional, grave, contagiosa ou incurável, será licenciado com remuneração integral.BA concessão da licença depende de inspeção por junta médica oficial do Estado e terá sempre a duração inicial de 15 (quinze) dias. CNão configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, relacionado de forma mediata com o exercício do cargo. DEquipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida, ainda que provocada pelo servidor no exercício do cargo. EEquipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho, mas não no percurso de retorno do trabalho para a residência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057841Legislação EstadualDe acordo com a legislação estadual referente ao Mato Grosso do Sul, as formas de provimento de cargo público estão relacionadas a seguir, à exceção d...Questão 457941200217914Legislação EstadualFábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causo...Questão 457941200405363Legislação EstadualAvalie se a Lei 0949/2005 prevê, entre outros, os seguintes direitos especiais dos profissionais da educação: I. Efetiva qualificação permanente, gara...Questão 457941200659973Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de f...Questão 457941200892756Legislação EstadualAline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração Pública, ao tomar conhecimento do...Questão 457941200956087Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual 0949/2005, na carreira dos profissionais da educação pública são observados alguns princípios, entre eles a valorização d...Questão 457941201373259Legislação EstadualA Agência Nacional de Petróleo – ANP pretende articular com a Agenersa a descentralização de atividades fiscalizatórias, sancionatórias e arbitrais, r...Questão 457941201442525Legislação EstadualLeia o fragmento a seguir. Denomina-se direito de____________ aquele que possui o servidor de requerer aos _________ _________em defesa de direito ou ...Questão 457941201855813Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, consoante o disposto no Decreto 3.148/80.Questão 457941202058068Legislação EstadualSegundo a Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008, o parcelamento dos créditos do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa: