Em relação às limitações do poder de tributar previstas na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, analise as assertiva...

De acordo com o Art. 50 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, não terá direito à licença-prêmio o membro do Magistério que, durante...

Entre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, estão, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Campos Borges, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suje...

Segundo o Art. 10 do Código Tributário Municipal, “o ___________ poderá atualizar, anualmente, a planta de valores venais genericamente, por _________...

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.De acordo com a referida Lei, a elaboração do Regimento Interno do Município ...

Em relação ao regime de trabalho, de que trata o Título IV do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as asse...

O Manual de Processo Administrativo Sanitário – 3ª Edição Atualizada e Ampliada (2017) define que, excepcionalmente, nos casos urgentes que ponham em ...

Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, a Comissão de Avaliação da Promoção é constituída por um: I. ...