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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Esta...

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457941200790078
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Timbaúba - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
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