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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Política Nacional de Segurança de Barragens.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que diz respeito à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), julgue o próximo item.
A PNSB tem como um dos seus fundamentos a informação e
o estímulo à participação direta ou indireta da população nas
ações preventivas e emergenciais, incluídos a elaboração e a
implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) e o
acesso ao seu conteúdo, ressalvadas as informações de
caráter pessoal.