No que se refere à Lei no
4.878/1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do
Distrito Federal, considere:
I. A pena de repreensão será sempre aplicada por escrito nos casos em que, a critério da Administração, a transgressão
seja considerada de natureza leve, e deverá constar do assentamento individual do funcionário.
II. A pena de suspensão, que não excederá noventa dias, será aplicada em caso de falta grave ou reincidência.
III. A pena de demissão, entre outros casos, será aplicada quando se caracterizar crimes contra os costumes e contra o
patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o
servidor para o exercício da função policial.
IV. Na aplicação das penas disciplinares serão considerados, entre outros, a natureza da transgressão; sua gravidade e as
circunstâncias em que foi praticada; os danos dela decorrentes para o serviço público; a repercussão do fato; os
antecedentes do funcionário e a reincidência.
Está correto o que se afirma em