Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200790323Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Impost...1457941200790323Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Poder JudiciárioCom o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser julgados Apela justiça federal. Bpela justiça estadual. Cpelos tribunais de justiça. Dpelo STF.Epelo Superior Tribunal de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200323040Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reservou ao Estado o monopólio de du...Questão 457941200495721Direito ConstitucionalA respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius soli...Questão 457941200695726Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não hav...Questão 457941200797558Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941201124024Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituíd...Questão 457941201211339Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais,...Questão 457941201475838Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue.Compete aos tribuna...Questão 457941201544391Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça. Caso se constate a existência de ilegalida...Questão 457941201672868Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos so...Questão 457941201992788Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigên...