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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos mencionados no ...
De acordo com o Decreto nº 055/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto à constituição do Conselho de Administração da GRAMADOTUR.
Segundo a Lei Orgânica de São João da Urtiga, o Regime Jurídico dos Servidores é criado pelo município de:
Dentre as atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, compete à referida Câmara, com sa...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atrib...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, o Vereador pode licenciar-se para tratar de interesses particulares por período legislativo por at...
Destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal para que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefe...
Segundo o Art. 44 da referida Lei, os treinamentos do servidor são dos seguintes tipos: I. De formação. II. De integração. III. De adaptação. Quais es...
Além dos deveres e proibições previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, os integrantes da Guarda Civil Municipal submetem-...
Fundando-se na Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica do instituto de previdência dos servidores públicos municipais de Viamão (IPREV), e d...