Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se trat...

Para os efeitos de cobrança do imposto ISSQN, considera-se local da prestação de serviços: I. O do estabelecimento prestador. II. Na falta de estabele...

Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do ...

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações: I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualqu...

São fundamentos básicos respeitados pelo Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei orgânica Municipal:

De acordo com a Lei municipal 173/2003 e suas alterações, o imposto não quitado até o seu vencimento, fica sujeita à incidência de multa de: I. De 5% ...

De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Executivo:

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações, para efeitos cadastrais imobiliários fiscais, entender-se-á por (Marque a alternativa cor...

Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:

De acordo com Lei Orgânica Municipal, a emancipação política do município de Borda da Mata se deu no ano de 1924:

De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela: I. Elaboração e promulgação da Lei Orgânica. II. Ele...