Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200790540À luz da Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedad...1457941200790540Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Reestruturação Extrajudicial | Reestruturação Judicial | Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial À luz da Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, está INCORRETO afirmar que Aa decretação da falência das concessionárias de serviços públicos não implica extinção da concessão, na forma da Lei.Bas obrigações a título gratuito não são exigíveis do devedor.Co processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual. Da decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis com o abatimento proporcional dos juros, convertendo todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do país, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos dessa Lei.Ea referida Lei é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179883Direito EmpresarialEm relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina queQuestão 457941200232657Direito EmpresarialDebêntures são títulos que conferem a seus titulares direito de crédito contra a companhia emitente, nas condições da escritura de emissão ou no respe...Questão 457941200285690Direito EmpresarialEm relação aos consórcios previstos na Lei no 6.404/76, analise as afirmações a seguir.I - As companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo co...Questão 457941200316703Direito EmpresarialOs administradores das sociedades limitadas QQ Ltda. e RR Ltda. celebraram contrato em janeiro de 2017. No respectivo instrumento, o administrador da ...Questão 457941200432773Direito EmpresarialDe acordo com a Lei no 6.404/1976, compete ao Conselho de AdministraçãoQuestão 457941200756150Direito EmpresarialÀs sociedades limitadas aplicam-se as seguintes regras contidas no Código Civil Brasileiro em vigor:Questão 457941200781367Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n° 6.404/1976, a administração das companhias abertas e de capital autorizado, conforme dispuser o estatuto social, compete ao(s)Questão 457941201489033Direito EmpresarialSão características dos contratos bancários: I - a previsão de juros, sendo que aqueles que não tiverem tal dispositivo podem ser revistos pela taxa m...Questão 457941201490997Direito EmpresarialEm janeiro de 2018, foi emitido título de crédito, omitindo requisito legal que lhe tira ao escrito a sua validade como título de crédito. De acordo c...Questão 457941201911836Direito EmpresarialA companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e, de acordo com a lei que regula as sociedades anônimas, cada emissão pode ser dividida...