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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.Somente pelo voto da...

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457941200790682
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, em relação ao Poder Judiciário.


Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

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