Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200790757Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado da...1457941200790757Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agente público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200822Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá adota...Questão 457941200329375Legislação FederalCom relação à administração geral e pública, julgue o itemNos termos das normas distritais, tanto os entes públicos como as entidades privadas convene...Questão 457941200545734Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é ...Questão 457941201084642Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.O termo ou o auto de penhora...Questão 457941201141442Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.Dada a independência entre as esferas de responsabilização, a infração às di...Questão 457941201401533Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.A alteração do Código de Ética dos Técnicos Industriais compete aos Conselhos Federais.Questão 457941201693105Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei n.º 11.977/2009 (MCMV), julgue o item.Foi criado pela Lei n.º 11.977/2009 o Comitê de...Questão 457941201843269Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualqu...Questão 457941201883501Legislação FederalAcerca da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, julg...Questão 457941202057641Legislação FederalAcerca da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.