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“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, s...

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457941200790791
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial
“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, se existisse, tornaria sua ação em lícita”. A assertiva se refere a erro de
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