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A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua ...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 COREN - AC📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para COREN - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200790822
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: COREN - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio.
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