Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridad...

Q: Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a

A) gratuidade para a obtenção de certidões em repartições públicas, quando contenham informações de interesse coletivo ou geral. | B) participação do Sistema Único de Saúde na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos | C) gratuidade da celebração do casamento civil, salvo se um dos cônjuges puder arcar com o pagamento do respectivo custo. | D) possibilidade de destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos que prestem assistência à saúde. | E) criação, pelo Poder Público, de programas de apoio à inclusão e promoção social, vedando aos Estados e ao Distrito Federal, todavia, a destinação de parte de sua receita tributária líquida para custeá-los.

457941200790965

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Ao dispor sobre as ações voltadas para a seguridade social, a Constituição Federal prevê a

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