A Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, dispõe sobre o sistema de ar...
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#Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para SEASIC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, com base na referida Lei, assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) A responsabilidade de autenticidade pela natureza, pelo tipo, pela qualidade e pelo estado de conservação de produtos contidos em invólucros, que impossibilitem sua inspeção, é inteiramente do depositante. ( ) Quando autorizado pelo depositante, o depositário é obrigado a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto. ( ) A prestação de serviços de armazenagem impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito. As afirmativas são, respectivamente: 9973