Julgue o item seguinte, considerando a Resolução n.º 492/2023
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de
convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal
de 1988 (CF).
O Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina
no Poder Judiciário é responsável pela elaboração de
estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e
proposições concretas para a ampliação da representação
feminina, atuando de forma totalmente autônoma e
independente do Comitê de Acompanhamento e Capacitação
sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, cujas funções
não se assemelham às daquele.