Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.Servidor ...

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, serão sempre motivados os atos administrativos que ...

Considerando que servidor público de determinada autarquia federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão de parecer para subsid...

Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A anulação de um ato adminis...

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez q...

Em razão de falhas na prestação do serviço de conservação e operação de rodovia federal, a ANTT aplicou multa à concessionária exploradora do serviço,...

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. Considere que, no recinto de u...

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de agentes públicos, do processo administrativo e do regime jurídico dos ser...

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.As entidades paraestatais não integram a administ...

Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.Admite-se a delegação de poder de polícia administrativa, instituída por lei, a pessoas jurídic...