Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200791285Incumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito ...1457941200791285Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia PúblicaIncumbe à Advocacia Pública, em especial, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, sendo certo queAserá intimada por remessa ou via diário da justiça eletrônico para manifestar-se nos autos do processo, quando estes forem físicos.Bficará a seu cargo a postulação judicial dos entes políticos, e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.Ca sua intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico.Dos seus membros serão civil e regressivamente responsáveis quando agirem com culpa grave, com dolo ou fraude no exercício de suas funções.Egozará de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, inclusive quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355803Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.Questão 457941200357349Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O artigo 975 do Código de Processo Civil (CPC), que reproduziu o enunciado da Súmula 401/STJ, dispõe que o direito de ajuizar a ação rescisória se ext...Questão 457941200857190Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Raquel propôs ação de obrigação de fazer contra o Município X requerendo, liminarmente, a realização de uma cirurgia não emergencial em um hospital pa...Questão 457941200990937Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o entendimento da doutrina clássica, assinale a alternativa que corresponde a um pressuposto processual de existência do processo, també...Questão 457941201140298Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:Questão 457941201226993Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O procedimento da ação popular é especial extravagante de jurisdição contenciosa. Sobre essa ação, é verdadeiro afirmar queQuestão 457941201493662Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido constante na peti...Questão 457941201586186Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito aos embargos de declaração, assinale a alternativa correta.Questão 457941201843384Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao agravo de instrumento, é correto afirmar:Questão 457941201946511Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo sido a Fazenda Pública condenada ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento da sentença.